Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontaram, em embargos de declaração apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 23 omissões no mérito do acórdão da Corte que confirmou a condenação no caso triplex.
Defensores afirmam que há obscuridades na decisão quanto à posição do petista no comando" dos esquemas de corrupção da Petrobras, no recebimento do imóvel pela OAS e no vínculo entre o apartamento e desvios na estatal.
A defesa afirma soar estranho que o comandante de um gigantesco e maquiavélico esquema de corrupção limite sua atuação a mera nomeação e manutenção de agentes públicos e aindadiz ser incompatível que Lula esteja na posição de líder dos esquemas de corrupção apenas por ter ciência ou por ausência de ação para fazê-lo cessar.
Assim, necessário sanar obscuridade para apontar quais seriam os atos concretos praticados que justificariam a atribuição ao Embargante de posição de comando em esquema criminoso, afirmam.
De acordo com os defensores, o acórdão ainda "usurpa da competência" do STF ao abranger a posição do ex-presidente em corrupção na Petrobrás, já que o petista já é alvo de denúncia na Suprema Corte pelo "Quadrilhão do PT".
Os advogados ainda questionam os depoimentos do ex-deputado Pedro Corrêa e do ex-senador Delcídio do Amaral, que embasam a convicção dos desembargadores sobre o papel de Lula em desvios na Petrobrás. Eles afirmam que as versões dos ex-parlamentares conflitam com a de outros delatores, como o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
Segundo a defesa, o acórdão também não deixou clara origem ilícita dos valores empregados no triplex. Os advogados afirmam que a vinculação entre o imóvel e três contratos entre a Petrobrás e a OAS está suportada unicamente pelo depoimento do ex-presidente da empreiteira OAS, desamparado de qualquer elemento de confirmação.
Os defensores também querem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aponte o "ato de ofício" do ex-presidente que teria comprovado suposto crime de corrupção. Ainda dizem haver contradições entre o depoimento de Léo Pinheiro e o acórdão que nele se embasou.
Os advogados ainda afirmam que o acórdão não considerou o fato de que a OAS chegou a entregar o triplex como garantia de dívida junto à Caixa Econômica.
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